POLÍTICA DE PRIVACIDADE/ PROTEÇÃO DE DADOS

Aviso

Este website é operado pelo atelier Margarida Barradas Arquitectos, NIF 228108195, empresa em nome individual, com sede na Rua Joaquim Sotto Mayor, n13, 3080-300 Figueira da Foz.

Importante: ao fornecer dados pessoais ao atelier Margarida Barradas Arquitectos o utilizador autoriza que os seus dados pessoais sejam utilizados/tratados nos termos e condições abaixo descritos.

1. Âmbito da política de privacidade

Esta política de Privacidade abrange o site www.margaridabarradasarquitectos.com.

O atelier Margarida Barradas Arquitectos está acessível através dos domínios www.margaridabarradasarquitectos.com e na sua sede Rua Joaquim Sotto Mayor, n13, 3080-300 Figueira da Foz.

2. Advertência

A navegação no site www.margaridabarradasarquitectos.com está pendente da aceitação das condições previstas nesta política. Caso não concorde com a mesma, deve abandonar o sítio.

3. Política de privacidade e segurança

O atelier Margarida Barradas Arquitectos

– Preocupa-se com a sua privacidade e protege as informações que lhe forem transmitidas.

– Estabelece consigo o cumprimento dos princípios da legislação e proteção de dados, respeitando todas as leis e normas nacionais.

Neste site podem ser disponibilizados links para sites de terceiros para maior conveniência do utilizador. O atelier Margarida Barradas Arquitectos não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo formal desses websites nem dos websites neles interligados ou referidos.

O atelier Margarida Barradas Arquitectos não é responsável perante quaisquer utilizadores deste website por quaisquer danos decorrentes da utilização ou divulgação das informações nele contidas.

4. Cookies

• O que são cookies?

“Cookies” é uma cadeia de texto arquivada num ficheiro específico e incluída em pedidos e respostas do protocolo de transferência de hipertexto (HTTP – Hypertext Transfer Protocol).

Permite o registo das informações de estado enquanto navega e quando regressa a um determinado sítio da Internet, mantendo as sessões HTTP.

• Porque se utilizam cookies?
  • Para os websites funcionarem de forma mais eficaz e rápida;
  • Para melhorar o nível de segurança quando utiliza alguma área de acesso restrito;
  • Ajudar a recolher informação que melhor pode servir os seus interesses;
  • Recolher informação estatística para melhorar a forma de se relacionar com os clientes e produtos.

• Benefícios para o cliente ou utilizador
  • Mais segurança
  • Não receber repetidamente perguntas ou informação já visualizada;

• Desvantagens

Algumas cookies podem ficar instaladas no navegador do utilizador durante algum tempo e além disso existem cookies que podem fazer a monitorização do percurso do utilizador no website das empresas.

• Que tipo de cookies o atelier Margarida Barradas Arquitectos utiliza:
  • Essencial – obrigatório para o bom funcionamento do sítio da internet (login de utilizadores por exemplo);
  • Não-essencial – Não quebra o bom funcionamento do website, mas utiliza-se para melhorar a interação do utilizador;
  • Pouco-intrusivo – utiliza-se na observação do utilizador, mas não fornece qualquer tipo de informação pessoal (Google Analytics);
  • Muito intrusivo – utilizado para a observação do utilizador, fornecendo dados pessoais.

• Utilização de cookies pelo atelier Margarida Barradas Arquitectos

Todos os navegadores permitem aceitar, recusar ou apagar cookies, através da alteração dos parâmetros do seu navegador de Internet. A alteração dos parâmetros pode ser feita através das definições específicas do seu navegador de internet. Alertamos para o facto de que a recusa das cookies pode tornar o acesso ao site mais lento e não permitir o acesso a determinadas áreas do website.

Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org.

No caso de não desejar ser detetado ao visitar o nosso site pode fazê-lo através do link http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é: Margarida Barradas, empresária em nome individual, com empresa com sede na Rua Joaquim Sotto Mayor, n13, 3080-300 Figueira da Foz, cujo email é margaridabarradasarquitectos@gmail.com.

Tal entidade será referenciada, daqui em diante, nesta Política de Privacidade, como Margarida Barradas Arquitectos.

6. O que são dados pessoais?

Entende-se por “dado pessoal” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

É considerada identificável a pessoa que possa ser reconhecida, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

7. Como recolhemos os seus dados?

Alguns dos dados pessoais são recolhidos através de interações consigo e obtemos alguns deles através dos seus acessos no nosso website. Deste modo, tanto recolhemos informações pessoais, como dados do seu dispositivo.

8. Que dados pessoais recolhemos?

O atelier Margarida Barradas Arquitectos recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos seus serviços.

Quando nos contacta de forma a diligenciar um contrato serão necessários dados pessoais como: o seu nome, número do cartão de cidadão/bilhete de identidade, contribuinte fiscal, dados de contacto (e-mail,número de telefone e endereço postal) e morada fiscal.

Tendo em conta que a transmissão de alguns destes dados é obrigatória, se estes não forem fornecidos, o atelier Margarida Barradas Arquitectos poderá não disponibilizar o serviço solicitado.

O nosso website não requer qualquer forma de registo, havendo assim a possibilidade de o visitar sem se identificar. Todavia, com o acesso ao nosso website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos.

Os dados em questão são os seguintes: endereço do processador requerente; data e hora de acesso; nome do ficheiro transferido; volume dos dados transmitidos; indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito; dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo; sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio; nome do fornecedor de serviço de Internet.

O nosso website tem ao dispor dos seus visitantes um serviço gratuito de subscrição de newsletters. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente de fornecer o seu endereço de e-mail no campo existente para o efeito, podendo a subscrição das newsletters ser cancelada a todo o tempo, bastando, para o efeito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.

9. Quais são as finalidades da recolha dos seus dados?

Usamos os seus dados pessoais para os seguintes fins:

• Prestação e gestão dos serviços contratados

Sempre que for parte do contrato ou se as diligências forem realizadas a seu pedido, os seus dados serão utilizados em todos os atos necessários para a execução deste mesmo contrato.

Ocasionalmente iremos contactá-lo por e-mail e/ou SMS por motivos administrativos.

Uma vez que estas comunicações são de natureza operacional e não são realizadas para efeitos de marketing, continuará a recebê-las mesmo que tenha optado por não receber comunicações de marketing.

Também utilizaremos os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contactos e, claro, para melhorar os nossos serviços.

• Comunicações de Marketing

Caso nos tenha indicado que deseja receber a nossa Newsletter, começará a receber newsletters por parte do atelier Margarida Barradas Arquitectos, com dicas e conselhos ligados à arquitectura e construção, divulgação de novos serviços, eventos e novidades acerca da empresa.

Importa realçar que os seus dados pessoais nunca serão partilhados com outras empresas para efeitos de marketing, a não ser com o seu consentimento.

• Estudo, melhoria, desenvolvimento e adequação dos nossos serviços aos seus interesses e necessidades

Através do tratamento dos seus dados pessoais, conseguimos adaptar os nossos serviços às suas necessidades e preferências.

Também podemos recolher informações sobre como utiliza o nosso website, nomeadamente que produtos procura, para percebermos quais são os seus gostos e preferências.

• Cumprir os nossos objetivos administrativos e comerciais.

Os objetivos de negócio, para os quais usamos as suas informações, incluem contabilidade, faturação e auditoria, análise de fraude, segurança e efeitos jurídicos e processuais.

• Cumprir com exigências legais (prevenção de fraudes e investigações)

Por obrigação legal, nomeadamente tendo por base a Lei 83/2017, de 18 de agosto, que estabelece as medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo podemos ter de fornecer os seus dados pessoais a certas entidades.

10. Quais são os fundamentos jurídicos do processamento dos seus dados pessoais?

A nossa legitimidade para proceder ao presente tratamento dos seus dados pessoais encontra-se prevista:

– Na alínea b) do n.º 1 do art. 6.º do RGPD quando a recolha e processamento dos seus dados pessoais baseia-se principalmente na relação contratual que tem connosco;

– Na alínea a) do n.º 1 do art. 6.º do RGPD quando lhe enviamos as nossas newsletters, pois é com base no seu consentimento que as disponibilizámos;

– Na alínea c) do n.º 1 do art. 6.º do RGPD se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que estamos sujeitos.

11. Por quanto tempo serão conservados os dados?

O período durante o qual os dados são armazenados varia consoante a finalidade para que foram recolhidos, caso não exista uma exigência legal específica.

Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período.

12. Quais são os direitos enquanto titulares dos dados?

Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados, o exercício dos seguintes direitos:

• Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações: 
  • contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; 
  • o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; 
  • o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; 
  • se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

• Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o titular dos dados se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.

• Direito de portabilidade dos dados: o titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:  
  • O tratamento se basear no consentimento ou num contrato; e 
  • O tratamento for realizado por meios automatizados.

• Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada, incluindo definição de perfis:  o titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhumadecisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo adefinição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetesignificativamente de forma similar.
• Direito de retirar o consentimento: se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados.

• Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: o titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão e controlo competente, ou seja, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sediada na Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, com os seguintes contactos: telefone – +351213928400; fax – +351213976832; email – geral@cnpd.pt O exercício destes direitos é gratuito, exceto se fizer pedidos injustificados ou excessivos. Neste caso, pode ser cobrada uma taxa razoável baseada em custos administrativos. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos mencionados, deverá contactar-nos através:
  • De um pedido enviado, por carta registada, para: Rua Joaquim Sotto Mayor, n13, 3080-300 Figueira da Foz.
  • De formulário próprio, disponível na nossa loja, situada na morada acima referida
  • De um pedido enviado, por endereço de correio eletrónico, para: margaridabarradasarquitectos@gmail.com

13. Há a possibilidade de divulgação dos dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços do atelier Margarida Barradas Arquitectos, subcontratados ou terceiros, para efeitos da prestação dos serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

14. Assumimos o compromisso de o proteger

Porque assumimos o compromisso de o proteger adotámos as medidas técnicas e organizativas que foram adequadas para assegurar e poder comprovar que o tratamento é realizado em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente:

• Assegurámos que o tratamento é lícito, leal e transparente, enquadrado no que foi transmitido ao titular no momento da recolha e o titular dos dados poderá verificar como é feito o tratamento desses mesmos dados;
• Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados para finalidades distintas a menos que exista um claro interesse superior que o preveja;
• Os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados;
• Os dados são exatos e atualizados sempre que necessário;
• Os dados são conservados durante o tempo estritamente necessário e permitem a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades quais são tratados, assim foi implementada uma política de manutenção, arquivo e apagamento dos dados de modo a garantir que esses não sejam conservados durante um período superior ao estritamente necessário;
• Os dados são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, bem como de todos os demais direitos que lhe assistem enquanto titular de dados;
• Assegurámos a anonimização dos dados pessoais, sempre que tal for exigido;
• Respeitámos o sigilo profissional em relação aos dados pessoais tratados;

O atelier Margarida Barradas Arquitectos definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais necessárias para protegê-los.

Não obstante todas as medidas de segurança adotadas, é necessário alertar que quando acede à Internet, deve tomar, regularmente, precauções e adotar medidas de segurança adicionais, nomeadamente através da utilização de um computador e browser atualizados.

O atelier Margarida Barradas Arquitectos poderá proceder, a qualquer momento, a modificações ou atualizações à presente Política de Proteção de Dados, alterações essas que serão devidamente atualizadas nas nossas Plataformas.

Sugerimos assim que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

Para qualquer pedido ou esclarecimento não hesite em contactar-nos.